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A OAB Caruaru, por meio de sua Comissão de Direito Tributário, anuncia o lançamento da “Cartilha sobre Isenções Tributárias para Pessoas com Deficiência (PCD)”, nesta quarta-feira (13), às 14h, na sede da OAB Caruaru.
Esta cartilha tem como objetivo simplificar e esclarecer isenções tributárias relacionadas à compra de veículos novos e usados por PCDs, abordando aspectos relacionados ao ICMS, IPI e IPVA. A iniciativa visa tornar essas isenções mais acessíveis, preenchendo uma lacuna de informações. A Comissão de Direito Tributário compilou dados do DETRAN/PE, SEFAZ/PE e Receita Federal para criar a cartilha.
O evento é aberto para advogados(as), pessoas com deficiência (PCD) e seus responsáveis, bem como ao público em geral interessado.
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