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A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), analisou nesta terça-feira (28), uma das maiores pautas do semestre. Entre os 82 projetos de lei e emendas distribuídos aos integrantes do colegiado para serem analisados e receberem parecer, estavam os 34 projetos enviados pela governadora Raquel Lyra (PSDB), na semana passada.
De uma maneira geral, a minirreforma visa efetivar políticas públicas e realizar ajustes administrativos em prol do fortalecimento dos serviços públicos e da garantia de melhorias para servidores.
O conjunto de medidas conta com ações como a criação do Pernambuco Sem Fome, que ficou com a relatoria do deputado Mário Ricardo (Republicanos); a ampliação do programa Chapéu de Palha, com o deputado Luciano Duque (SD) e o fortalecimento e reestruturação do Serviço de Assistência de Saúde dos Servidores Estaduais, o Sassepe, com o deputado Joãozinho Tenório (Patriota). Este último já teve o parecer votado e aprovado, e agora seguirá para apreciação das outras comissões, para depois, se aprovado novamente, ser votado em Plenário.
