Os 35 anos da Constituição Federal do Brasil de 1988 completando hoje, 05/10/23, representam um marco importante na história política e jurídica do país. A promulgação dessa constituição em 5 de outubro de 1988 foi um momento crucial para a consolidação da democracia e a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros. Aqui algumas das principais razões pelas quais esses 35 anos são significativas:
Redemocratização: A Constituição de 1988 foi promulgada após um longo período de ditadura militar no Brasil, que durou de 1964 a 1985. Ela representou o retorno do país à democracia e definiu os princípios democráticos, incluindo a separação de poderes e a eleição direta para presidentes.
Garantia de Direitos: A Constituição de 1988 é conhecida por seu amplo catálogo de direitos fundamentais. Ela estabelece direitos individuais, sociais e econômicos, incluindo o direito à saúde, educação, moradia, igualdade, entre outros. Também proíbe a tortura e a discriminação e prevê a proteção dos direitos das minorias e dos povos indígenas.
Federalismo: A constituição estabelece um sistema federal de governo, dividindo o poder entre a União, os estados e os municípios. Isso proporciona autonomia e descentralização administrativa, permitindo uma maior participação dos entes federativos na tomada de decisões.
Reformas Sociais: A Constituição de 1988 também serviu como base para importantes reformas sociais no Brasil, incluindo a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), que visam garantir o acesso universal a serviços essenciais.
Tivemos com essa Constituição significativos avanços no mundo jurídico do nosso País. A constituição constituída do Supremo Tribunal Federal (STF) como a mais alta corte do país e criou o Superior Tribunal de Justiça (STJ), fortalecendo o sistema judiciário brasileiro e promovendo a independência do poder judicial.
Não há democracia sem a participação ativa de um povo no seu território. A Constituição de 1988 prevê diversos mecanismos de participação popular, incluindo plebiscitos, referendos e ação popular, permitindo aos cidadãos influenciar diretamente o processo político.
A Constituição Cidadã como afirmou à época Ulisses Guimarães, proporcionou a proteção ambiental, uma das pautas importantes e necessárias ao mundo. Ela trouxe importantes disposições relacionadas à proteção ambiental, apoiando a importância da preservação do meio ambiente para as gerações futuras e estabelecendo regras para o uso sustentável dos recursos naturais.
Comemoramos 35 anos com evolução e desafios. Ao longo dos anos, a Constituição de 1988 passou por emendas e interpretações judiciais que se moldaram e se adaptaram às mudanças sociais e econômicas do Brasil. No entanto, também enfrenta desafios, como a necessidade de reformas políticas e a luta contínua pela efetivação de seus princípios.
Em resumo, os 35 anos da Constituição Federal do Brasil de 1988 representam um período marcante na história do país, no qual foram estabelecidos os princípios fundamentais da democracia, dos direitos humanos e da justiça social. Ela continua sendo uma referência importante para a construção e o fortalecimento da democracia brasileira. A nossa maior luta é não permitir que o pensamento político conservador/autoritário avance um milímetro no enfraquecimento dessa conquista. Recentemente, tivemos o exemplo dos atos golpistas do 8 de janeiro, com objetivo de instigar um golpe militar, a democracia prevaleceu. Na condição de vereador em Caruaru, continuaremos na luta legislativa e política pela defesa desses direitos. Viva a Constituição Federal de 1988.
